Se não concorda com a doação de órgãos deve inscrever-se no RENNDA. Caso mude de opinião, a situação é reversível!

Se não concorda com a doação de órgãos deve inscrever-se no Registo Nacional de Não Dadores (RENNDA).

Onde?

Em qualquer centro de saúde.

Quando?

Em qualquer altura.

Quem?

A pessoa que se pretende objetar à doação ou um seu representante legal.

Como?

Preenchendo o impresso próprio e entregando-o no respetivo centro de saúde.

Documentos necessários?

Bilhete de Identidade/ Cartão do Cidadão.

Preço?

Este pedido não tem quaisquer custos para o utente.

Eu sou dador?

A legislação portuguesa assenta no conceito de doação presumida, significando que uma pessoa a partir do momento em que nasce adquire o estatuto de dador. Para que alguém se torne não dador terá que, por iniciativa própria ou através de alguém de direito que o represente (pais, no caso de menores), submeter ao Registo Nacional de Não Dadores os impressos próprios para objeção à colheita de órgãos disponíveis em qualquer centro de saúde. Esta objeção poderá ser total ou parcial.

A objeção é um processo irreversível?

Não. A objeção à doação não é um processo irreversível. Para anular este processo, e passar à qualidade de dador de órgãos, o cidadão deverá dirigir-se a um centro de saúde, que não tem obrigatoriamente de ser o da sua área de residência, e preencher o impresso do RENNDA, assinalando no cabeçalho a opção "Anulação do registo no RENNDA - (Passagem à qualidade de dador)", e preencher os campos 1, 4 e 5. Deverá entregar o cartão do RENNDA (caso o tenha) juntamente com o impresso. O Registo Nacional de Não Dadores será sempre consultado antes de qualquer colheita tal como estabelecido na legislação vigente.

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