Direitos dos doentes
 
1| O doente tem direito a ser tratado no respeito pela dignidade humana;
 
2| O doente tem direito ao respeito pelas suas convicções culturais, filosóficas e religiosas; 
 
3| O doente tem direito a receber os cuidados apropriados ao seu estado de saúde, no âmbito dos cuidados preventivos, curativos, de reabilitação e terminais; 
 
4| O doente tem direito à prestação de cuidados continuados; 
 
5| O doente tem direito a ser informado acerca dos serviços de saúde existentes, suas competências e níveis de cuidados;
 
6| O doente tem direito a ser informado sobre a sua situação de saúde; 
 
7| O doente tem o direito de obter uma segunda opinião sobre a sua situação de saúde; 
 
8| O doente tem direito a dar ou recusar o seu consentimento, antes de qualquer ato médico ou participação em investigação ou ensino clínico;
 
9| O doente tem direito à confidencialidade de toda a informação clínica e elementos identificativos que lhe respeitam; 
 
10| O doente tem direito de acesso aos dados registados no seu processo clínico; 
 
11| O doente tem direito à privacidade na prestação de todo e qualquer ato médico; 
 
12| O doente tem direito, por si ou por quem o represente, a apresentar sugestões e reclamações; 
 
Deveres dos doentes
 
1| O doente tem o dever de zelar pelo seu estado de saúde. Isto significa que deve procurar garantir o mais completo restabelecimento e também participar na promoção da própria saúde e da comunidade em que vive. 
 
2| O doente tem o dever de fornecer aos profissionais de saúde todas as informações necessárias para obtenção de um correto diagnóstico e adequado tratamento. 
 
3| O doente tem o dever de respeitar os direitos dos outros doentes. 
 
4| O doente tem o dever de colaborar com os profissionais de saúde, respeitando as indicações que lhe são recomendadas e, por si, livremente aceites. 
 
5| O doente tem o dever de respeitar as regras de funcionamento dos serviços de saúde. 
 
6| O doente tem o dever de utilizar os serviços de saúde de forma apropriada e de colaborar ativamente na redução de gastos desnecessários. 
 
 
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