Unidade DPO - Politica Geral e contactos para a privacidade de dados


Política Geral e Contactos


No CHVNG/E, EPE respeitamos a sua privacidade e desde já agradecemos a confiança depositada nos nossos serviços. Na Política de Privacidade que estamos a implementar, explicamos quem somos, qual a finalidade que pretendemos dar aos seus dados, que tratamento lhes iremos dar, com quem serão partilhados e durante quanto tempo são conservados na nossa posse, bem como poderá entrar em contacto connosco como forma de exercer os seus direitos.
Os seus dados serão tratados pelo Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE, pessoa coletiva com o número 505 416 654 e sediado na Rua Conceição Fernandes, 4434-502, Vila Nova de Gaia. Este Centro Hospitalar é responsável pelo tratamento de dados pessoais, no âmbito do que se encontra definido no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.


Para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá contactar-nos da seguinte forma:
- Telefone: 227 865 122
- Morada: Rua Conceição Fernandes, 4434-502, Vila Nova de Gaia
- Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.


Porque necessitamos de tratar os seus dados?
O CHVNG/E, EPE tratará os seus dados pessoais com as seguintes finalidades:
- Gestão de utentes/colaboradores;
- Marcação de atos clínicos;
- Atualização de informação indispensável ao normal funcionamento das diferentes aplicações informáticas na área da saúde, de carater administrativo ou clinico;
- Processos individuais dos colaboradores e utentes, na ótica administrativa e clinica;
- Processamento de vencimentos/taxas aplicáveis;
- Gestão de candidaturas;
- Outras atividades processuais decorrentes da normal atividade do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE.

 

A informação é partilhada com outros?

 

A sua informação pessoal poderá ser divulgada:
- Dentro do CHVNG/E, EPE.;
- A Terceiros, prestadores de serviços do CHVNG/E, EPE.

 

Os seus dados pessoais poderão ser tratados por empresas subcontratadas pelo CHVNG/E, EPE, para a prestação de cuidados de saúde, ou para atividades de suporte associadas aos mesmos cuidados.

Os seus dados serão tratados dentro do espaço da União Europeia.

Quais são os seus direitos nesta matéria?

Sempre que achar necessário, poderá solicitar-nos:
- O acesso à informação que temos sobre si;
- Que seja retificada a sua informação, caso esta se encontre incorreta ou incompleta;
- Que seja apagado ou limitado o tratamento dos seus dados pessoais;

- Se o tratamento dos seus dados estiver dependente do seu consentimento ou acordo e se esse for efetuado por meios automatizados, tem direito a efetuar o envio dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada e num formato informaticamente legível.

Os seus pedidos serão tratados com o devido cuidado e de forma a que possamos assegurar os seus direitos de forma eficaz.
Ocasionalmente, poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade, como forma assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.
Poderá ocorrer, em determinadas situações específicas, a impossibilidade do tratamento imediato do seu pedido, devido por exemplo, a requisitos legais.
Em todas estas situações, o interessado será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo máximo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
De acordo com os seus direitos, poderá de igual forma apresentar uma reclamação à autoridade de controlo que vier a ser designada e que ficará com a responsabilidade de fiscalizar a aplicação do regulamento agora em vigor (artigo 51º).
 
Direito de acesso


“O titular dos dados pessoais tem o direito a obter do CHVNG/E, EPE a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.”
Caso pretenda mais do que uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento, do CHVNG/E, EPE poderá sujeitar esse serviço a um pagamento de uma taxa pelos custos administrativos.
Direito de retificação


“O titular dos dados pessoais tem o direito de obter do CHVNG/E, EPE, sem demora injustificada, a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.”
Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)


“O titular dos dados pessoais tem o direito pedir ao CHVNG/E, EPE para apagar os seus dados, sem demora injustificada, e o CHVNG/E, EPE tem a obrigação de apagar os dados pessoais quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b) O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
c) O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;”

Direito à limitação do tratamento

“O titular dos dados tem o direito de obter do CHVNG/E, EPE a limitação do tratamento, se for aplicável, designadamente, uma das seguintes situações:
a) Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao CHVNG/E, EPE verificar a sua exatidão;
b) O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser a que se apaguem os seus dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c) O CHVNG/E, EPE já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
d) Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.”

 

Direito de portabilidade dos dados

“Se o tratamento depender do consentimento do titular dos dados e esse consentimento tiver sido prestado por meios automatizados, o titular dos dados tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao CHVNG/E, EPE num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.”

Direito de oposição

“Nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo CHVNG/E, EPE; ou o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto; ou na definição de perfis, o titular dos dados pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.”

O seu consentimento pode ser revogado posteriormente?

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que o CHVNG/E, EPE esteja sujeita.
Caso seja a sua intenção retirar o seu consentimento, pode contactar-nos através de carta, por telefone ou através do endereço de email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .
Ficou com alguma dúvida?

Se permanecer com alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos:
- Contacto por telefone: 227 865 122
- Contacto por e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
O CHVNG/E, EPE poderá ocasionalmente atualizar esta Política de Privacidade. Por essa mesma razão, solicitamos que periodicamente aceda a este documento para se manter devidamente atualizado.

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