Informações úteis

Taxas moderadoras

O acesso às prestações de saúde no âmbito do Serviço Nacional de Saúde implica o pagamento de seguintes taxas moderadoras:

Consultas Externas: 4,50 euros (taxa prevista para Hospital Central)

Episódio no Serviço de Urgência Polivalente: 9,40 euros

Internamento (taxa diária nos primeiros dez dias de internamento): 5,20 euros

Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica: taxas moderadoras variáveis consoante o acto realizado

De acordo com a Portaria n.º 34/2009

Taxas Moderadoras

Isenções

Estão isentos do pagamento das taxas moderadoras*:

Grávidas e parturientes
Crianças até aos 12 anos de idade, inclusive
Beneficiários de abono complementar a crianças e jovens deficientes
Beneficiários de subsídio mensal vitalício
Pensionistas que recebam pensão não superior ao salário mínimo nacional
Desempregados
Beneficiários do Rendimento Social de Inserção
Dadores benévolos de sangue
Doentes mentais crónicos
Doentes portadores de doenças crónicas, identificadas em portaria do Ministro da Saúde

* A prova dos factos faz-se por documento emitido pelos serviços oficiais competentes

Alteração à
Tabela de
Insenções

Direito de acesso à informação de saúde

Os pedidos de acesso a informações de saúde pelos utentes devem ser efectuados no Serviço de Gestão da Documentação Clínica, através do modelo disponível neste Serviço (Modelo SD 143 – requerimento de acesso a informações clínicas para fins diversos)

Acesso à
Informação
de Saúde